A Política Municipal de Meio Ambiente, instituída pela Lei 8.915/2015, é um marco na estruturação da legislação ambiental de Salvador. Pela primeira vez, as normas que orientam as questões de cunho ambiental da cidade foram organizadas em um documento único, elaborado a partir do diálogo com a sociedade através de audiências públicas. Conheça aqui a Política que, entre outras coisas, garante os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e equilibrado e protege as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços.

Lei-ordinaria-8915-2015_meio_ambiente_consolidada-[05-07-2018].pdf